“Volta da condenação em segunda instância é imprescindível”

Em discurso na Câmara dos Deputados pelo Dia Internacional do Combate à Corrupção, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, fez um apelo aos parlamentares pela volta da condenação após segunda instância.

“Temos de olhar à frente, há alguns reveses contra corrupção, que não vieram do governo, temos de trabalhar. Temos de olhar para o futuro e para esse futuro é imprescindível a volta da condenação em segunda instância. Por emenda constitucional ou projeto de lei, essa decisão cabe ao Congresso Nacional e aos parlamentares”, disse Moro no plenário da Câmara.

Atualmente, há dois projetos principais que tramitam no Congresso. Na Câmara, está a proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Já no Senado, é analisado o projeto de lei relatado pela Juíza Selma (Podemos-MT), que propõe mudanças no Código Penal.

Minutos antes da fala de Moro, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que presidia a sessão solene, defendeu a aprovação do projeto do Senado. Para os lavajatistas, é a medida com maior chance para ser aprovada e com mais celeridade.

Moro, por sua vez, se mostrou otimista com a aprovação de algum dos dois projetos. “Pelo que tenho observado, há muitos parlamentares sensíveis a essa necessidade, a responder essas ansiedades da população”, disse.

Para celebrar o Dia Internacional do Combate à Corrupção, o ministro fez uma breve retrospectiva sobre a Lava Jato. “Avançamos muito como País no enfrentamento da corrupção nos últimos anos, um quadro absolutamente diferente do que tínhamos há cinco ou seis anos”, disse. “Lá trás nós nunca acreditaríamos que um esquema de corrupção, de suborno como o revelado na Operação Lava Jato pudesse ser descoberto, provado e os responsáveis serem levados à força da Justiça.”

Ele afirmou que, como ministro do governo Jair Bolsonaro, vai continuar trabalhando no combate à corrupção. Moro destacou que, apesar de a segunda instância ser “imprescindível”, não é a única medida necessária.

Na quarta-feira, 4, a Câmara aprovou uma versão desidratada do pacote anticrime enviado ao Congresso por Moro. Parlamentares reclamaram da falta de articulação política do Palácio do Planalto para defender o projeto.

09/12/2019